Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

A psicografia no Direito

Débora Fantini Rodrigues Oliveira, estudante do 5º ano da Faculdade de Direito Mackenzie.

Nulidade. Cerceamento de defesa. Aplicação da Súmula nº 338/TST pelo colegiado de origem.

Compensação. Contagem de prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República. Agravo regimental desprovido.

Leis de divórcio tornam o casamento mais arriscado

Recurso extraordinário. Descabimento. Questão relativa à definição da base de cálculo para a incidência de gratificação a que faz jus o recorrido, nos termos da legislação local (Súmula 280)

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Pishing Scam: nova modalidade criminosa na Internet

Alexandre Pontieri - Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG/UNIFMU - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

O APA Hotel Ltda., do Rio de Janeiro, terá de pagar ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad) as prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

Civil. Contrato Bancário. Revisão. De Ofício. Possibilidade.

CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.

Ação de Justificação. União Estável. Percepção do Benefício Pensão por Morte

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Conflito Negativo de Competência - STJ - Rio Federal

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Histórico da Maconha[1]

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.